Carol Pimentel, Advogado

Carol Pimentel

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Advogada na área Criminal e Empresarial. Formada pela instituição UniCEUB (Centro Universitário de Brasília). Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Uninter. Sócia do escritório Advocacia Silva Castro

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Carol Pimentel, Advogado
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Artigo · há 9 anos

Disposições acerca da transação penal

O Juizado Especial Criminal é órgão da Justiça que existe no âmbito Federal e Estadual. São competentes para o processo e julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, entendidas como...
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Carol Pimentel, Advogado
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Artigo · há 9 anos

Calúnia, Difamação e Injúria

O legislador considera a honra dos indivíduos da nossa sociedade como um importante objeto jurídico a ser tutelado, sendo assim, prevê em seus artigos 138 a 140 do Código Penal , os crimes de...
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Carol Pimentel, Advogado
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Artigo · há 9 anos

Diferenças entre Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha

Violência é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica, emocional ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de um membro de alguma família. A...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 38%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Processual Penal, 38%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Direito Empresarial, 23%

É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...

Recomendações

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Tayanne Castro, Advogado
Tayanne Castro
Artigo · há 9 anos

Direitos da Mulher no Trabalho

Em comemoração ao dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, preparamos um estudo sobre alguns direitos que a mulher possui no âmbito do direito trabalhista. Primeiro: Igualdade de Tratamento O...
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Tayanne Castro, Advogado
Tayanne Castro
Artigo · há 9 anos

Cessão de Direitos Hereditários

1. Conceito A Cessão de Direitos Hereditários pode ser gratuita ou onerosa, consistindo na “transferência que o herdeiro, legítimo ou testamentário, faz a outrem de todo quinhão ou de parte dele, que...
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